Deputado federal quer porte de arma para conselheiros tutelaresAgosto 29, 2009 at 8:11 pm In Brasil, Leis Leave a Comment Um projeto de lei de autoria do deputado federal Márcio França (PSB) propõe que os conselheiros tutelares do todo o País tenham o direito de portar arma de fogo no exercício das suas atividades profissionais.O parlamentar considera a medida polêmica, mas acredita que dará mais condições de segurança para a categoria. “Nem todo mundo sabe que os conselheiros, além da função social, praticam atividades juridiscionais, ou seja, precisam aplicar medidas de proteção específica da criança e do adolescente, e isso inclui os riscos de ter que ir a lugares perigosos, receber ameaças ou mesmo agressões físicas”, comentou França.A matéria precisa de parecer do relator, o deputado Raul Jungmann (PPS/PE), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “O projeto, que é uma proposição conclusiva, deverá ainda ser apreciado por outras comissões, como a de Constituição e Justiça. Porém, não terá necessidade de ir a plenário para votação”, explicou.França disse que criou o PL com base em solicitações da própria categoria. “Os conselheiros são pessoas escolhidas democraticamente, por meio de eleição, e têm várias atribuições legais. São verdadeiros soldados, assim como oficiais de justiça, que executam até prisões, se isso for necessário”.França argumentou ainda que, para tirar o porte efetivamente, o conselheiro terá que passar por curso específico e capacitação, como exige a Lei 10.826, de 22/12/2003, que disciplina as questões de registro, posse e comercialização de armas de fogo, conforme a atividade profissional do cidadão.Fonte: A Tribuna
Nenhum comentário:
Postar um comentário